TJMS 1404627-52.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTESTAÇÃO DA LITISDENUNCIADA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407380-11.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Códig…
TJMS 0801158-94.2023.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 1603590-35.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA POR LEITURA. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 391/2021. RECURSO DESP…
TJMS 1407049-29.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Códig…