TJMS 1407049-29.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIM…
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AGRAVO INTERNO - RECURSO DEFENSIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA SUBMETIDA AO ÓRGÃO COLEGIADO - NÃO CONHECIMENTO HABEAS CORPUS - POSICIONAMENTO UNIPESSOAL MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER…
TJMS 1406973-05.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que n…