TJSP 0502890-68.2011.8.26.0356
PROCESSUALAPELAÇÃO - Execução fiscal – Tarifa de Água e Esgoto, Taxa de Expediente e Outras Receitas – Sentença que extinguiu a execução reconhecendo a nulidade da CDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1002489-21.2023.8.26.0411
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE – EMBARGO…
TJSP 2145865-49.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de produção antecipada de provas. Bancários. Decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa. Insurgência. Matéria não inserta no rol taxativo do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil. I…
TJSP 2137299-14.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ação de ressarcimento. DECISÃO QUE rejeitou a impugnação à penhora de ativos financeiros da executada. RECURSO DA PARTE EXECUTADA, NÃO PROVIDO.…
TJSP 0003058-80.2022.8.26.0053
ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PAGO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. EXTINÇÃO DO FEITO. IRREPETIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso…