TJSP 2074515-45.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do alegado vício – Rediscussão de matéria julgada fundamentadamente – Ausência de hipótese de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0004578-26.2012.8.26.0506
Embargos de Declaração – Art. 1022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão ou contradição no acórdão – Caráter Infringente – Embargos rejeitados.
TJSP 2144886-97.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização por Danos Materiais – Servidor Público Estadual – Policial Militar - Processamento junto ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública – Interposição contra indeferimento lim…
TJSP 1058696-57.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 – Ausência de vício – Fundamentos do decisum suficientes à resolução da controvérsia – Ausência de omis…
TJSP 1004757-44.2017.8.26.0157
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada contradição e omissão – Inexistência – Pretendida rediscussão da matéria tratada nos autos – Impossibilidade nesta via – Recurso rejeitado.