TJSP 2058363-19.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de licença de funcionamento, 2005 – Município de Jundiaí: a) Redirecionamento do feito contra os sócios com poder de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2098255-95.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Homicídio qualificado tentado – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de animus necandi, bem como de que o paciente agiu em leg…
TJSP 0000359-63.2016.8.26.0559
Apelação Criminal – Embriaguez na condução de veículo – Artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 - Sentença condenatória – Pleito de absolvição por atipicidade da conduta – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria sufici…
TJSP 3006032-20.2013.8.26.0032
Recurso em sentido estrito – Júri – Pronúncia – Homicídio qualificado na forma tentada – Pretendidas a impronúncia ou a desclassificação do crime para lesão corporal e o afastamento da qualificadora – Alegadas a legítima…
TJSP 2104062-96.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de droga e associação para o tráfico de entorpecente – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão…