TJSP 3006032-20.2013.8.26.0032

Recurso em sentido estrito – Júri – Pronúncia – Homicídio qualificado na forma tentada – Pretendidas a impronúncia ou a desclassificação do crime para lesão corporal e o afastamento da qualificadora – Alegadas a legítima defesa e ausência do animus necandi – Inadmissibilidade – Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria do crime descrito na denúncia, assim como do ânimo