TJSP 2098255-95.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Homicídio qualificado tentado – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de animus necandi, bem como de que o paciente agiu em legítima defesa – Inadmissibilidade – Descabida a pretendida discussão aprofundada, nos angustos lindes do remédio heroico, acerca da prova da prática do crime - Manutenção da prisão