TJSP 2104062-96.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Tráfico de droga e associação para o tráfico de entorpecente – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Manutenção da prisão preventiva, máxime para garantia da ordem pública, mercê da gravidade in concreto de um dos delitos (tráfico de drogas), ao