Decisão · TJSP

TJSP 0000359-63.2016.8.26.0559

Rel. Moreira da Silva13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

Apelação Criminal – Embriaguez na condução de veículo – Artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 - Sentença condenatória – Pleito de absolvição por atipicidade da conduta – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Laudo atestatório da embriaguez, valorizado pela confissão judicial e pelo depoimento do policial – Condenação bem editada, com base em sólido e

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