TJSP 2005673-13.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1015418-51.2016.8.26.0114
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TJSP 2240707-31.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Presunção de veracidade da declaração de pobreza que deve prevalecer. Recorrente desempregado que exercia, até julho de 2019, a função de garçom. Percepção de módicos rendimentos.…
TJSP 2133667-87.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MUNICÍPIO DE SANTOS – PROJETO "NOVA PONTA DA PRAIA" – Pretensão à declaração de nulidade dos Termos de Compromisso celebrados para Outorgas Onerosas de Alteração de Uso de imó…
TJSP 2159290-56.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Pretensão à declaração de nulidade dos termos de compromisso e outorgas onerosas de alteração de uso de imóveis particulares celebrados com o Município de Santos, que supostamen…