TJSP 1001373-71.2017.8.26.0481
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – Execução fiscal – Certidão de Dívida Ativa apoiada em decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou…
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TJSP 1002045-12.2015.8.26.0526
APELAÇÃO CÍVEL – Anulação de ato administrativo praticado pelo INSS – Admissibilidade – Nexo causal afastado pela prova técnica efetivada sob o crivo do contraditório – Anulação do ato determinada, bem como a conversão d…
TJSP 0017880-77.2010.8.26.0576
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA. AP…
TJSP 0006507-37.2018.8.26.0554
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Pronúncia - Homicídio qualificado (art. 121, § 2°, IV e VI, c.c § 2°-A, I, do CP) - Pretensão à absolvição – Alegação de legítima defesa – Não constatada a causa de exclusão de antijuridicida…