Decisão · TJSP

TJSP 0017880-77.2010.8.26.0576

Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2019-05-29publicado em 2020-09-03

TRIBUTÁRIO

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.

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