TJSP 0002697-41.2018.8.26.0041
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – INDULTO PLENO - Decreto n. 9.246/2017 - Recurso Ministerial - Preliminar de nulidade por falta de manifestação ministerial - Pedido de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Indeferimento da tutela de urgência de natureza cautelar. Inexistência de prova literal do crédito. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. De…
TJSP 2015651-14.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento. Impugnação ao cumprimento da sentença. Aplicação do art. 525, § 4º, do CPC. Ausência de impugnação específica. Decisão mantida. Recurso desPROVIDO.
TJSP 1058380-78.2016.8.26.0053
Apelação Cível – Mandado de Segurança – Competência. Inclusão de débitos no Programa de Regularização de Débitos da Municipalidade de São Paulo – Competência da 14ª, 15ª ou 18ª Câmaras de Direito Público, ex vi da inteli…
TJSP 2021406-19.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Impugnação a justiça gratuita. Benefício mantido. Documentos constantes dos autos que corroboram com a alegada hipossuficiência econômica. Representação por advogado particular que não obsta a conc…