TJSP 2022994-61.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Indeferimento da tutela de urgência de natureza cautelar. Inexistência de prova…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Habeas Corpus - Matéria atinente à execução penal - Reiteração de pedido anterior - Não conhecimento.
TJSP 1016958-07.2018.8.26.0554
Agravo Interno – Decisão monocrática que rejeitou o pleito de AJG, determinado o recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Justiça Gratuita – Pessoa física – Pedido inicial – Po…
TJSP 1010410-86.2018.8.26.0223
Agravo Interno – Interposição contra Acórdão que julgou recurso de embargos de declaração – Inadequação da via eleita – Inteligência do art. 253, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e art. 1021, do CPC – Fungibil…
TJSP 2147125-74.2019.8.26.0000
AGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL - IPTU de 2003 e 2004 – Município de Taubaté – Modificação do polo passivo da execução – Não cabimento, tendo em vista o contido na súmula 392 do Egrégio STJ - Precedentes desta Câmara - RECURSO…