TJSP 2015651-14.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento. Impugnação ao cumprimento da sentença. Aplicação do art. 525, § 4º, do CPC. Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001197-54.2019.8.26.0509
AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO DAS PENAS – ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – LIVRAMENTO CONDICIONAL – OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 44, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.343/06…
TJSP 2110487-42.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – CUMPRIMENTO DE PENA EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA – PROVIMENTO DE APELO MINISTERIAL – AUMENTO DAS PENAS – EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO – NÃO DEMONSTRADA ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA…
TJSP 1000007-41.2016.8.26.0704
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da ré. Insurgência da ré quanto à alegação de falta de apresentação dos documentos essenciais à propositura da demanda, termo contratual para en…
TJSP 7000233-32.2019.8.26.0576
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.