TJSP 1046995-89.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Peça recursal que não indica precisamente a ocorrência de um dos vícios elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil (art.…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Requisitos para concessão da tutela provisória devidamente apreciados. Desnecessária a explicitação de todos os artigos envolvidos. Pretensão infringente objetivando modific…
TJSP 2125780-13.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração. Acórdão que deixou do conhecer do recurso de Agravo de Instrumento de origem, em razão da deserção. Ausência do vício imputado ao aresto (contradição). Embargos opostos para rediscutir a matéria d…
TJSP 2112155-09.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – insurgência postulando autorização para realização de cirurgia com médico de sua livre escolha, mediante pagamento particular de seus honorários e reembolso nos limite…
TJSP 1020686-69.2019.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIAÇÃO. Ação de cobrança proposta por associação de moradores, julgada improcedente mantida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos de prova suficientes para o julgament…