TJSP 2125780-13.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração. Acórdão que deixou do conhecer do recurso de Agravo de Instrumento de origem, em razão da deserção. Ausência do vício imputado ao aresto (contradição). Embargos opostos para rediscutir a matéria decidida, bem como para apreciação do mérito do recurso original, não conhecido. Inadmissibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual. Embargos