Decisão · TJSP

TJSP 1020686-69.2019.8.26.0506

Rel. Vitor Frederico Kümpel4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIAÇÃO. Ação de cobrança proposta por associação de moradores, julgada improcedente mantida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos de prova suficientes para o julgamento do feito. Tese de que o proprietário do lote se beneficia dos serviços prestados pela Associação. Associação constituída em 2011. Lote adquirido em 2012. Ausência de adesão

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