TJMS 0801491-39.2015.8.12.0045
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – DEMORA INJUSTIFICADA EM AUTORIZAR A CIRURGIA NECESSÁRIA AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803682-74.2024.8.12.0002
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TJMS 0827410-84.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AFASTADA – DIALETICIDADE – AFASTADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR…
TJMS 0832347-40.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – LIMITAÇ…
TJMS 0873408-75.2023.8.12.0001
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