TJSP 2029305-68.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento. Mútuo entre particulares. Ação de cobrança. Insurgência contra o r. despacho saneador que: a) rejeitou a impugnação à gratuidade da…
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TJSP 2063584-70.2024.8.26.0000
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TJSP 1036283-12.2023.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo interno. Suposta omissão. - Vício não cara…
TJSP 1060837-73.2022.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PREVISTA NO ART. 129, DA LEI 8.213/91 – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - DESPESA A CARGO DO E…