TJSP 2093857-42.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Mandato. Ação de arbitramento de honorários c/c cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão do juízo a quo que indeferiu o…
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Agravo de instrumento. Decisão que deferiu pedido de tutela provisória. Fornecimento de medicamento/insumo que não consta da lista de do SUS. Cabimento do pedido. Observância do Tema 106 do STJ, definido sob a sistemátic…
TJSP 2038149-75.2016.8.26.0000
INTEMPESTIVIDADE – Alegação pelo pólo agravado - Não ocorrência - Efeito interruptivo dos embargos de declaração, ainda que não conhecidos – Art. 538 do CPC (vigente à época) - Recurso conhecido - Preliminar afastada. NU…
TJSP 2056653-61.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. Art. 1.015 do CPC/15. Rol taxativo. Decisão que rejeita alegação de incompetência não se insere nas hipóteses legais. Situação que não é abarcada pela interpretação extensiv…
TJSP 1020550-50.2016.8.26.0224
AGRAVO INTERNO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça pela Imobiliária apelante e determina o recolhimento do preparo – Falta de provas suficientes acerca da incapacidade econômi…