TJSP 2056653-61.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. Art. 1.015 do CPC/15. Rol taxativo. Decisão que rejeita alegação de incompetência não se insere nas…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - depósito realizado para fins de garantia - pagamento voluntário não reconhecido - incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523 do CPC - recurso improvido.
TJSP 1011794-06.2018.8.26.0152
Embargos de declaração - obscuridade sanada - valor do preparo - devidamente recolhido - embargos de declaração acolhidos.
TJSP 1001218-48.2016.8.26.0111
Embargos à execução - gratuidade processual requerida pelos herdeiros do embargante, falecido no curso do processo - indeferimento - decisão que analisou o pedido formulado pelo sucedido - direito pessoal - apreciação do…
TJSP 2296437-56.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que, em razão de oferecimento de seguro garantia, concedeu tutela de urgência parcial somente para viabilizar a obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, rejeitando o pedido par…