TJSP 2030032-27.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Decisão que deferiu pedido de tutela provisória. Fornecimento de medicamento/insumo que não consta da lista de do SUS.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2228074-85.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade acolhida para afastar a cobrança da taxa de sinistro, diante de decisão do STF que reconheceu sua inconstitucionalidade. Pretensão de permanência dos…
TJSP 2229033-56.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU. Exercícios de 2015 a 2017. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Sujeição passiva do credor fiduciário. Descabimento. Precedentes da Corte. Recurso provido.
TJSP 1502112-57.2016.8.26.0566
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade passiva – Contribuinte falecido anteriormente ao próprio lançamento – Nulidade – Violação ao art. 142 do CTN – Mácula que atinge a Certidão de Dívida Ativa e a certeza do crédito tributári…
TJSP 2054127-24.2018.8.26.0000
Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, porque a matéria veiculada, consistente na competência territorial do Juízo de origem, estaria excluída do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/…