TJSP 2038149-75.2016.8.26.0000
PROCESSUALINTEMPESTIVIDADE – Alegação pelo pólo agravado - Não ocorrência - Efeito interruptivo dos embargos de declaração, ainda que não conhecidos – Art. 538 do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2062501-87.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação declaratória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Inexistência de elementos a convencer da incapacidade financeira. Recurso não provido.
TJSP 2063999-24.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Pessoa Jurídica. Ausente comprovação da incapacidade financeira e indícios de suficiência econômica. Fundadas razões para a negativa do benefício. Recurso não…
TJSP 2082751-44.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação declaratória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Inexistência de elementos a convencer da incapacidade financeira. Recurso não provido.
TJSP 1506269-85.2019.8.26.0625
Apelação da Defesa – Associação para o Tráfico de Drogas – Preliminares – Inocorrência da violação domiciliar ante o caráter permanente do delito – Existência de fundada suspeita a justificar a atuação dos policiais – Qu…