TJMS 1410558-36.2023.8.12.0000
PENALE M E N T A - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – 393,6 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA MISTURADOS A CARGA DE MADEIRA- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0915931-05.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – NÃO OCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEITO DE DESCLASS…
TJMS 1406940-49.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DA PGJ - UTILIZAÇÃO REMÉDIO HEROICO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – RECURSO ADEQUADO JÁ DEVIDAMENTE MANEJADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - Não se admit…
TJMS 0803271-14.2023.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – INTERESTADUALIDADE E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE – ART. 40, V E VI, DA LEI N.º 11.343/2006 – CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO RE…
TJMS 0002447-25.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DA SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTE - CONTEXTO PROBATÓRIO COMPROVA A AUTORIA DO CRIME - PRETENSÃO A…