TJMS 0803271-14.2023.8.12.0019
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – INTERESTADUALIDADE E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE – ART. 40, V E VI, DA LEI N.º 11.343/2006 –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000530-88.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. REJEITADO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0801775-65.2023.8.12.0013
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PRÊMIO – CONDENAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA REFORMADA –…
TJMS 0800928-87.2024.8.12.0026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. UTILIZAÇÃO DE ADOLESCENTE NA CONDUTA CRIMINOSA. VALIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE POLICIAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. RECURSO PAR…
TJMS 0800258-74.2015.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – ACIDENTE PESSOAL – DEMONSTRADO – DOENÇA OCUPACIONAL – EQUIPARAÇÃO AFASTADA – OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO STJ – RECURSO C…