TJSP 1005128-85.2015.8.26.0348
CIVILAlienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Notificação extrajudicial enviada ao endereço constante do contrato devolvida com a anotação de que…
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COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. REVISIONAL DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE DUPLA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. APESAR DA PRECÁRIA REDAÇÃO DA CLÁUSULA…
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DIREITO À INFORMAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística considerada inverídica e que, portanto, teria abalado a honra da PARTE autora. Sentença d…
TJSP 2053410-12.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde coletivo. Falência da empresa estipulante. Tutela antecipada concedida para manter o autor e seus dependentes nas mesmas condições de cobertura e assistência que gozavam na vigência…
TJSP 2061279-26.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Rescisão contratual cumulada com reintegração posse. Cumprimento de sentença. Agravantes que rediscutem matéria já aventada durante o processo de conhecimento. Audiência de conciliação. Não obrigat…