TJSP 1004494-48.2016.8.26.0318

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DIREITO À INFORMAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística considerada inverídica e que, portanto, teria abalado a honra da PARTE autora. Sentença de improcedência Apelação da autora. Não caracterizado o abuso da liberdade de imprensa e de informação. Matéria que buscou a divulgação de fatos, com base nas OPINIÕES DOS