TJSP 1018424-29.2017.8.26.0309
GERALREEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA. ISENÇÃO. Lei Estadual nº 13.296/08 (art. 13, III). Portador de dificuldade de deambulação, diminuição de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0070106-51.2011.8.26.0050
Receptação - Alegada fragilidade probatória - Inocorrência - Condução de automotor sabidamente produto de ilícito comprovada - Dolo direto depreendido dos elementos constantes dos autos - Pleito voltado à substituição da…
TJSP 0006554-03.1998.8.26.0363
Ação Indenizatória – Loteamento fechado – Autor que comprou imóveis na expectativa de construir em condomínio fechado na região, que não se concretizou em virtude de óbice Municipal – Perícias que não conseguiram apontar…
TJSP 1036719-43.2016.8.26.0053
AÇÃO DE COBRANÇA – Ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a ré, ora apelante, a fim de os serviços médicos prestados pelo autor, ora apelado, à população de Guaratinguetá fossem custeados pela ré – Aç…
TJSP 9086898-24.2004.8.26.0000
INTERDIÇÃO DE CADEIA PÚBLICA Ação Civil Pública – Pretensão de interdição da Cadeia Pública de Capão Bonito com remoção dos presos a outro estabelecimento prisional – V. acórdão que negou provimento ao recurso do autor e…