TJSP 2021945-82.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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TJSP 2207510-56.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de que somente a Súmula de julgamento havia sido publicada, sendo desconhecidos os fundamentos da decisão embargada. Inteiro teor do acórdão disponibilizado pouco tempo após a oposição do…
TJSP 0000701-87.2009.8.26.0052
Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Tese defensiva não apreciada. Conexão. Litispendência. Nulidade. Lesão corporal e resistência. Desclassificação. Coação irresistível. Insuficiência probatória. Despronúncia. Convers…
TJSP 0365911-71.2009.8.26.0000
AÇÃO ORDINÁRIA – Diferenças salariais e indenização – Servidores municipais ativos e inativos – Recálculo – URV março a junho 1994 – Lei Federal nº 8.880/94 – Prescrição – Direito de trato sucessivo – Não há prescrição d…