TJSP 0000701-87.2009.8.26.0052

Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Tese defensiva não apreciada. Conexão. Litispendência. Nulidade. Lesão corporal e resistência. Desclassificação. Coação irresistível. Insuficiência probatória. Despronúncia. Conversão do julgamento em diligência. Prequestionamento. Tese relativa à coação moral irresistível não examinada, na pronúncia. Violação ao princípio da motivação da decisão judicial