TJSP 1010805-15.2017.8.26.0320
CONSUMIDORApelação – Plano de saúde – Manutenção do plano de saúde por prazo determinado – Exegese do artigo 30 da Lei nº 9.656/98 – Direito de manutenção do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000431-45.2016.8.26.0458
Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Pretensão de manutenção em plano de saúde – Artigo 31 da Lei n. 9.656/98 que autoriza a manutenção dos funcionários – Autor que preen…
TJSP 1025643-04.2014.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – DANOS – EQUIPAMENTOS – OSCILAÇÃO – DESCARGA ELÉTRICA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SUB-ROGAÇÃO – EFICIÊNCIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – EXCLUDENTE DE RESPONSABILID…
TJSP 1062344-38.2016.8.26.0002
Apelação. Direito do Consumidor. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Autora que alega desconhecer o débito e n…
TJSP 1004510-77.2014.8.26.0348
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZATÓRIA – Plano de saúde – Cobertura de tratamento de internação domiciliar (home care) – Sentença que julgou a ação procedente em parte – Recurso da requerida – Alegação d…