TJMS 1411357-79.2023.8.12.0000

HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO – CONDENAÇÃO DEFINITIVA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – PEDIDOS DE BENEFÍCIOS DIRECIONADOS À VARA DE EXECU…

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1234, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PARCIAL DA LIMINAR – NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO. SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL. ITENS DO EDITAL ALEGADAMENTE NÃO AVALIADOS NA ANÁLISE DO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS –DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA - DECISÃ…