TJMS 2000155-22.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À…
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TJMS 1404825-60.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, ART. 854, §3º, DO NCPC - CABE AO EXECUTADO COMPROVAR QUE O VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE SE REVESTE DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO X, DO…
TJMS 0802440-89.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO…
TJMS 1407306-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA – FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO SUS – DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR DO TRIGÊMEO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – PROBABILIDADE DO DIREITO…