TJMS 1410513-95.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS –DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800668-69.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, ART. 523, §1º DO CPC – CABÍVEL – CORREÇÃO MONETÁRIA – CABÍVEL – JUROS DE MORA – INCABÍVEIS – BIS IN IDEM – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0800606-39.2020.8.12.0016
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TJMS 1406443-40.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - NULIDADE DE AVAL PRESTADO COM EXCLUSÃO DE UM DOS DEVEDORES DA LIDE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MANTIDA FIXA…