TJMS 1401875-73.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PARCIAL DA LIMINAR – NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO. SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404877-56.2021.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFEST…
TJMS 1409829-78.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 2000396-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA CIRUR…
TJMS 0802115-23.2020.8.12.0010
AGRAVO INTERNO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se a…