TJMS 0806194-35.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES –RE-ANÁLISE POR DETERMINAÇÃO DO STJ – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO –…
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TJMS 0807062-71.2025.8.12.0002
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TJMS 1405434-67.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ALIMENTOS. MEDIDAS EXECUTIVAS. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agrav…
TJMS 0800679-15.2024.8.12.0034
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. REGIME ESPECIAL DE JORNADA. ESCALA DE 24 HORAS. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. CONVOCAÇÃO EM DIA DE…
TJMS 0801310-52.2025.8.12.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS RELATIVOS A SEGURO NÃO CONTRATADO. MAJORAÇÃO DE…