TJMS 0801310-52.2025.8.12.0024
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800872-48.2023.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO – CONTRATO DE PERMUTA – IMÓVEIS RURAIS – ADIMPLEMENTO COMPROVADO – DEPÓSITOS BA…
TJMS 1419350-08.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL DO DL 911/69. GOLPE DO BOLETO. CULPA EXCL…
TJMS 0805305-58.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS. FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATI…
TJMS 2000951-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL REJEITADA – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICID…