TJMS 0800679-15.2024.8.12.0034
CIVILREMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. REGIME ESPECIAL DE JORNADA. ESCALA DE 24 HORAS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800039-65.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES CONTRARRE…
TJMS 1419208-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS – GOLPE DO "BOLETO FALSO" – PAGAMENTO…
TJMS 0802457-78.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – BEM PERTENCENTE A ESPÓLIO – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE HERDEIRA – EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DA LITIGIOSIDADE – CIÊNCIA DO ADQUIRENTE – ART.…
TJMS 0843571-43.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL APÓS O FALECIMENTO DO DEVEDOR – EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL – PROTESTO, APÓS A PARTILHA, EM NOME DE UM DOS HERDEIROS/EXECUTADOS –…