TJMS 1405434-67.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ALIMENTOS. MEDIDAS EXECUTIVAS. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801493-57.2025.8.12.0045
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TJMS 0800622-20.2025.8.12.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - NÃO CAB…
TJMS 0800080-02.2025.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS…