TJSP 1023984-41.2017.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – Ação declaratória de obrigação de fazer cumulada com o pagamento de atrasados – Servidores públicos estaduais ativos –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2038470-66.2023.8.26.0000
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Ação revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito – Homologação de laudo pericial – Impugnação ao trabalho técnico pela exequente – Necessidade de esclarecimentos reconhecida –…
TJSP 1033798-04.2022.8.26.0053
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – Ação de procedimento comum – Policial militar – Gratificação de representação incorporada – Pretensão à revalorização da vantagem, nos termos da Lei Complementar nº 1.345/2019 – Referência…
TJSP 1009100-65.2021.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA – Mandado de Segurança – IPVA – Isenção – Portadores de deficiência física – Alterações trazidas a lume pela Lei Estadual n.º 17.293/20, que introduziu o artigo 13-A e alterou o artigo 13, inciso III,…
TJSP 1010045-31.2022.8.26.0566
Remessa Necessária – Mandado de Segurança – Apreensão de veículo – Liberação condicionada ao pagamento de despesas com estadia, remoção e IPVA – Cobrança de despesas de remoção e estadia, e demais taxas, em decorrência d…