TJSP 1012473-42.2016.8.26.0001
GERALExtinção de condomínio – Ação procedente – Insurgência de ambas as partes – Autora que pleiteia a revogação da justiça gratuita concedida ao réu –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2235851-19.2022.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARTIGOS 131 E 178-C A 178-F DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2018, NA REDAÇÃO ORIGINAL E NAQUELA DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2022, AMBAS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, QUE CRIA A TAXA DE…
TJSP 3001932-69.2023.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – EXPRESSÕES "COORDENADOR PEDAGÓGICO", "VICE-DIRETOR DE ESCOLA", "DIRETOR DE ESCOLA" E "SUPERVISOR DE ENSINO" PREVISTAS NO INCISO II DO ARTIGO 4º E NOS ANEXOS II, III E IV DA LEI COMP…
TJSP 2108152-11.2023.8.26.0000
ARRESTO CAUTELAR DE BENS – PEDIDO DE LIMINAR EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA OUTORGA ANTES MESMO DA CITAÇÃO, SEM OBSERVÂNCIA DE REGULAR CONTRADITÓRIO E EXAME DE…
TJSP 2123391-55.2023.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – PRETENSÃO DE EMBARQUE COM ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL DA PASSAGEIRA NA CABINE DA AERONAVE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA…