TJSP 1052611-60.2014.8.26.0053
GERALAPELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO - Servidora pública estadual - Professora de Educação Básica I - Afastamento do trabalho em virtude de acometimento de doença…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1099083-65.2020.8.26.0100
APELAÇÃO. MARCA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Cotejo entre elementos nominativos de marcas ("Prosept" e "Pro-sept"). Notável colidência entre as denominações. Configuração das expressões "pro" e "sept" foi concebi…
TJSP 3015621-72.2013.8.26.0602
Apelações e Remessa Necessária. Desapropriação. Utilidade Pública. I. Não conhecimento do reexame necessário. Autora que é sociedade anônima concessionária de serviço público. Entidade dotada de personalidade jurídica de…
TJSP 1025813-29.2021.8.26.0114
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. Inépcia da petição inicial. Inocorrência. Requisitos do art. 319 do CPC preenchidos. Demanda instruída com documento suficiente para comprovar a obrigação de pagar, nos termos exigid…
TJSP 2064676-59.2019.8.26.0000
Verba honorária – Valor elevado – Tema nº 1076 do STJ que determina que não deve ser aplicado o § 8º do art. 85 do CPC aos casos em que o valor da causa se mostra excessivo – Divergência desse Tema com o que restou decid…