TJSP 2107600-27.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2064931-17.2019.8.26.0000
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TJSP 2081938-90.2017.8.26.0000
RECURSO REPETITIVO. Retorno dos autos a este Tribunal de origem para exame de possível divergência de orientação do STJ (CPC, art. 1.030, II). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Juros moratórios legais (art. 406 do CC). Aplicação da…
TJSP 1039000-40.2014.8.26.0053
Apelação. Servidora Pública Estadual. Recálculo dos proventos mediante aplicação dos percentuais da Unidade Real de Valor (URV), instituída pela Lei Federal nº 8.880/94. Cumprimento de sentença. Extinção da execução, nos…
TJSP 2212144-61.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Insurgência em relação à decisão pela qual determinada a distribuição do processo a Promotor de Justiça com atribuição própria, afastada, por consegu…