TJSP 2112498-83.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1500227-92.2016.8.26.0344
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – EXERCÍCIOS DE 2.015 e 2.016 – Cobrança ajuizada contra o espólio sem representação pelo inventariante, ao arrepio do disposto no art. 75, inciso VIII, do CPC – Inexi…
TJSP 0008116-35.2018.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Superveniência de condenação no curso da execução de pena de prestação de serviços à comunidade. Impossibilidade de cumprimento co…
TJSP 1015251-65.2015.8.26.0309
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercício de 2.011 a 2.014 – Ilegitimidade passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito…
TJSP 3000341-14.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Obrigação de fazer – Exequentes pleiteiam o cumprimento da obrigação de fazer para que a executada apostile o acórdão que determinou o recálculo dos seus vencimentos, convertendo-os para URV – É p…