TJSP 3000341-14.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Obrigação de fazer – Exequentes pleiteiam o cumprimento da obrigação de fazer para que a executada apostile o acórdão que determinou o recálculo dos seus vencimentos, convertendo-os para URV – É preciso perícia para que se tenha certeza que os salários dos autores não sofreu a correção que deveria sofrer, ou se suas carreiras não sofreram reestruturação, com acerto dos