TJMS 1412099-07.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400406-21.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIABETES MELLITUS TIPO I – FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO I-PORT ADVANCE – INSUMO NÃO INCORPORADO AO SUS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE C…
TJMS 1422467-07.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADO ERRO MÉDICO. PEDIDO DE CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIRE…
TJMS 0804647-52.2024.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDAS ENVOLVENDO DIREITO À SAÚDE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1313/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0804017-51.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os em…