TJMS 0804647-52.2024.8.12.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDAS ENVOLVENDO DIREITO À SAÚDE. FIXAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804794-72.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA –INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DEPENDE DA SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DENTRO DO PRAZO A QUE FARIA JUS ORIGINARIAMENTE O AS…
TJMS 0800962-23.2020.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1404674-89.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA IMPENHORÁVEL – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO – PROVIDÊNCIA QUE ATENDE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXE…
TJMS 1404597-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA EXIGIBILIDADE DO…