TJMS 1422467-07.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADO ERRO MÉDICO. PEDIDO DE CUSTEIO INTEGRAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403611-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – DECISÃO AGRAVADA QUE VERSA SOBRE CONEXÃO DE AÇÕES – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA – MI…
TJMS 0826576-81.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. TEMA N.º 1076, DO STJ. VALOR INESTIMÁVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRE…
TJMS 1406278-85.2024.8.12.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCPÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA DATA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – DESCABIMENTO – INTIMAÇÃO…
TJMS 1406230-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1169 DO STJ – REJEIÇÃO – DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL – INEXISTENTE RECURSO NÃ…