TJMS 0804017-51.2020.8.12.0029
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS – INCONFORMISMO DA PARTE COM O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406603-60.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS E PRODUTOS (NÃO MEDICAMENTOSOS) PARA A PELE – MÉRITO – TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIFERENCIADOS, QUE NÃO CONSTAM NA RENAME, E DE MED…
TJMS 1406587-09.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA. Deve ser mantida a decisão interlocutória de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, quando pr…
TJMS 2000468-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENTREGA DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO À LISTA DO RENAME (SUS) – RECURSO DO ESTADO – REQUISITOS DO RECURSO REPETITIVO Nº. 1.657.156/RJ (TEMA 106) – IMPRESCINDIBILIDADE…
TJMS 1407027-05.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AÇÕES – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇ…